--- title: "Operações envolvendo contratos (CERC-AP007A e CERC-AP007B). A resposta de cada item da requisição será enviada como um evento \"contrato\", via Webhook." method: PUT path: "/v15/contratos" tags: ["Informação e atualização de contrato"] --- # Operações envolvendo contratos (CERC-AP007A e CERC-AP007B). A resposta de cada item da requisição será enviada como um evento "contrato", via Webhook. `PUT /v15/contratos` ## Request body - object[] - `tipoOperacao` 'C' | 'A' | 'I' | 'B' | 'S' | 'P' | 'R', required — Identifica o tipo de operação correspondente àquela entrada, sendo:: - C = Criar contrato; - A = Atualizar contrato; - I = Inativar contrato; - B = Baixar contrado; - S = Simular contrato; - P = Resilição parcial; - R = Resilição total. - `referenciaExterna` string, required — Código de referência único (exclusivo), de controle do participante, para identificação nas transações futuras. [Não atualizável] - `identificadorContrato` string, required — Código de identificação do contrato nos controles do Participante. Em caso de bloqueio judicial informar o código do processo judicial. - `documentoContratante` string, required — CNPJ do Contratante da Dívida. 14 dígitos alfanuméricos para CNPJ e 11 dígitos para CPF e completar com 0 à esquerda, se necessário. [Não atualizável] - `repactuacao` '0' | '1', required — Indica se o contrato atual se trata de repactuação, onde: 0 = Não 1 = Sim - `identificacaoContratosAnteriores` string[] — Em caso de contrato de repactuação, indicar os contratos anteriores a que faz referência a repactuação. - `cnpjParticipante` string, required — CNPJ do participante. 14 dígitos alfanuméricos para CNPJ e 11 dígitos para CPF e completar com 0 à esquerda, se necessário. [Não atualizável] - `cnpjDetentor` string, required — CNPJ do detentor do contrato. 14 dígitos alfanuméricos para CNPJ e 11 dígitos para CPF e completar com 0 à esquerda, se necessário. - `tipoEfeito` '1' | '2' | '3' | '4', required — Tipo de efeito sobre as unidades de recebíveis, sendo: 1 = Troca de titularidade; 2 = Ônus - Cessão fiduciária; 3 = Ônus - Outros; 4 = Bloqueio judicial - `saldoDevedor` number, required — Valor do saldo devedor em reais se operação de garantia ou valor presente em reais se operação de desconto (cessão). - `limiteOperacaoGarantida` number, required — Limite em reais da operação garantida pelas unidades de recebíveis - `valorMantido` number, required — Valor mínimo a ser mantido se operação de garantia ou valor futuro em reais se operação de desconto (cessão). Valor em reais. - `dataAssinatura` string, date, required — Data da assinatura do contrato. Formato: AAAA-MM-DD - `dataVencimento` string, date, required — Data de vencimento do instrumento contratual. Formato: AAAA-MM-DD - `identificacaoGestaoEntidadeRegistradora` '1' | '2' | '3', required — Indicador da delegação à entidade registradora para efetuar a gestão dos ônus conforme a atualização do conjunto de recebíveis e/ou parâmetros do contrato. Tipos de gestão: 1 = Gestão de entidade registradora; 2 = Gestão do financiador ou não financeira. 3 = Gestão do financiador ou não financeira com monitoramento e alertas pela CERC. - `modalidadeOperacao` '1' | '2' | '3', required — Modalidade da operação, onde: 1 = Rotativo; 2 = Parcelado; 3 = Cessão - `parcelas` object[] — Parcelas do contrato. - `vencimento` string, date, required — Data de vencimento da parcela. - `valor` number, required — Valor em reais da parcela. - `carteira` string — Código da carteira à qual o contrato pertence. Caso o campo não seja informado será utilizada a carteira padrão do participante. - `tipoAvaliacao` 'avaliacao_agenda_basica_ap' | 'avaliacao_agenda_completa_ap' | 'avaliacao_contrato_basica_ap' | 'avaliacao_contrato_completa_ap' — Tipo de avaliação geradora de indicadores de consistência de acordo com tabela fornecida pela CERC. - `taxaJuros` number — Valor expresso em Taxa Anual (a.a.) com duas casas decimais. O campo deverá ser preenchido quando se tratar de contrato associado ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC). (20.53 para indicar 20.53% a.a) - `indexador` '1' | '2' | '3' | '4' | '5' | '6' | '7' | '8' — Indexador da operação: (O campo deverá ser preenchido como Taxa Prefixada quando se tratar de contrato associado ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC).) 1 = Taxa Prefixada; 2 = Taxa Selic; 3 = Taxa DI; 4 = IPCA; 5 = IGPM; 6 = Moeda Dólar; 7 = Moeda Euro; 8 = Outros. - `aceiteIncondicional` '1' | '2' — Critério de aceite do contrato, podendo ser: 1 = Aceitar; 2 = Recusar. - `garantias` object[], required — Garantias do contrato - `domicilioPagamento` DomicilioPagamento, required - `numeroDocumentoTitular` string, required — CPF ou CNPJ do titular da conta bancária ou conta de pagamento. Sem formatação. Preenchidos com 0 à esquerda. - `nomeTitular` string — Nome do titular da conta bancária ou conta de pagamento. - `tipoConta` 'CC' | 'CD' | 'CG' | 'CI' | 'PG' | 'PP', required — Tipo de conta onde o pagamento será liquidado: - CC = Conta Corrente - CD - Conta de Depósito - CG - Conta Garantia - CI - Conta Investimento - PG - Conta de Pagamento - PP - Conta Poupança - `compe` string — Código COMPE da Instituição de Domicílio, complementar com 0 à esquerda. - `ispb` string, required — Número do ISPB da Instituição de Domicílio, complementar com 0 a esquerda - `agencia` string, required — Número da Agência para pagamento. - `numeroConta` string, required — Número da conta bancária, quando o tipo de conta for CC, CD, CG, CI ou PP e; Número da conta de pagamento, quando o tipo de conta for PG. Dígito verificador deve ser separado com hífen (ex. 999999-9). Caso não seja informado o hífen a operação será rejeitada. - `referenciaExterna` string, required — Código de referência de controle do participante, para identificação nas transações futuras - `definicaoUnidadeRecebivel` DefinicaoUnidadeRecebivelTitular, required — Objeto com a definição de unidade recebível - `listaCnpjCredenciadora` string[], required — CNPJ da instituição credenciadora ou subcredenciadora responsável pela agenda. Sem formatação. Preenchidos com 0 à esquerda. - 99T = Usar esta opção para indicar todos as credenciadoras/sub. - `documentoUsuarioFinalRecebedor` string — CPF ou CNPJ (completo ou raiz) do Usuario final recebedor da UR. Sem formatação. Preenchidos com 0 à esquerda. - `documentoTitular` string — CPF ou CNPJ (completo ou raiz) do Titular da UR. Sem formatação. Preenchidos com 0 à esquerda. - `listaCodigoArranjoPagamento` string[], required — Código constante da tabela vigente neste manual. - 99T = Usar esta opção para indicar todos os arranjos. - `dataInicio` string, date, required — Data Inicio - `dataFim` string, date, required — Data Fim - `regrasDivisao` '1' | '2', required — Critério de comprometimento das unidades de recebíveis, podendo ser: 1 = Comprometimento de valor definido; 2 = Comprometimento de percentual do valor que vier a ser constituído. - `valorAOnerar` number, required — Parâmetro do comprometimento (número percentual ou valor em reais), conforme a regra da divisão contratada. - `tipoDistribuicao` 'padrao_empilhamento_ap' | 'padrao_pro_rata_ap' — Tipo de distribuição dos ônus pré-definida de acordo com tabela fornecida pela CERC. ## Response `207` Registro de contratos recebido, será enviado um webhook para a URL do participante uma vez que o contrato for processado. Necessário consultar individualmente cada item para obter o status de processamento. - object[] - `referenciaExterna` string — Código de referência único (exclusivo), de controle do participante, para identificação nas próximas consultas relacionadas - `protocolo` string — GUID ID de Protocolo gerado pela CERC, confirmando o recebimento da requisição. - `quantidadeUnidadesRecebiveisAlcancadas` integer — Quantidade total de unidades de recebíveis alcançadas pelo contrato. - `valorUnidadesRecebiveisAlcancadas` number — Valor total das unidades de recebíveis alcançadas pelo contrato. - `resultadoDistribuicaoOnus` '0' | '1' | '2' | '3' — Resultado da distribuição dos ônus do contrato pelas unidades de recebíveis, sendo: - 0 = Não se aplica - 1 = Suficiente - 2 = Insuficiente - 3 = Em excesso - `indicadoresConsistencia` IndicadorConsistencia[] - `indicador` string, required — Identificador do indicador de consistência. - `resultado` string, required — Resultado da saída do indicador em formato de texto. - `parametros` object[], required — Lista de parâmetros de saída do indicador. - `chave` string — Identificador do parâmetro - `valor` string — Valor do parâmetro - `criticidade` '0' | '1' | '2' | '3', required — Código que identifica a criticidade do resultado do indicador, sendo: - 0 = Consistente - 1 = Neutro - 2 = Alerta - 3 = Crítico - `garantiasAlcancadas` GarantiasAlcancadas[] - `referenciaExterna` string — Código de referência de controle do participante, para identificação nas transações futuras - `definicaoUnidadeRecebivel` DefinicaoUnidadeRecebivelTitular, required — Objeto com a definição de unidade recebível - `listaCnpjCredenciadora` string[], required — CNPJ da instituição credenciadora ou subcredenciadora responsável pela agenda. Sem formatação. Preenchidos com 0 à esquerda. - 99T = Usar esta opção para indicar todos as credenciadoras/sub. - `documentoUsuarioFinalRecebedor` string — CPF ou CNPJ (completo ou raiz) do Usuario final recebedor da UR. Sem formatação. Preenchidos com 0 à esquerda. - `documentoTitular` string — CPF ou CNPJ (completo ou raiz) do Titular da UR. Sem formatação. Preenchidos com 0 à esquerda. - `listaCodigoArranjoPagamento` string[], required — Código constante da tabela vigente neste manual. - 99T = Usar esta opção para indicar todos os arranjos. - `dataInicio` string, date, required — Data Inicio - `dataFim` string, date, required — Data Fim - `regrasDivisao` '1' | '2', required — Critério de comprometimento das unidades de recebíveis, podendo ser: 1 = Comprometimento de valor definido; 2 = Comprometimento de percentual do valor que vier a ser constituído. - `valorAOnerar` number, required — Parâmetro do comprometimento (número percentual ou valor em reais), conforme a regra da divisão contratada. - `unidadesRecebiveisAlcancadas` UnidadesRecebiveisAlcancadas[] - `cnpjCredenciadora` string — CNPJ da instituição credenciadora ou subcredenciadora responsável pela unidade de recebível. Sem formatação. - `tipoDocumentoUsuarioFinalRecebedor` '1' | '2' — Identificador do tipo de documento do usuário final recebedor. - 1 = CPF - 2 = CNPJ - `documentoUsuarioFinalRecebedor` string — CNPJ ou CPF do usuário final recebedor da unidade de recebível alcançada. Sem formatação. - `documentoTitular` string — CNPJ ou CPF do titular da unidade de recebível alcançada. Sem formatação. - `codigoArranjoPagamento` 'ACC' | 'BCC' | 'BCD' | 'CBC' | 'CBD' | 'ECC' | 'ECD' | 'GCC' | 'HCC' | 'JCC' | 'MCC' | 'MCD' | 'OCD' | 'SCC' | 'SCD' | 'VCC' | 'VCD' | 'VDC' | 'HCD' | 'SIC' | 'BRS' | 'MAC' | 'CUP' | 'CZC' | 'FRC' | 'MXC' | 'SFC' | 'TKC' | 'BNC' | 'CCD' | 'BRC' | 'SPC' | 'CSC' | 'DAC' | 'DCC' | 'AGC' | 'AUC' | 'RCC' | 'AVC' | 'DBC' — Código constante da tabela vigente neste manual. Para obter a lista atualizada na base de controle do ambiente de Interoperabilidade, consulte o [Dicionário de domínios de arranjos de pagamento](https://docs.cerc.com/arranjos-de-pagamento/informacoes-gerais/integracao/referencias-tecnicas-para-operacao?q=/bases_controle/arranjos#dicionario-de-dominios-de-arranjos-de-pagamento). - `dataLiquidacao` string, date — Data de liquidação do recebível prevista pelo arranjo de pagamento ou com efeitos da antecipação pré-contratada. Formato: AAAA-MM-DD - `constituicao` '1' | '2' — Tipo da constituição da unidade de recebível, sendo: 1 = Constituída 2 = A constituir - `valorConstituidoTotal` number — Valor constituído total da unidade de recebível. - `valorBloqueado` number — Valor bloqueado para pagamento na unidade de recebível. - `indicadorOneracao` string — Identificador sequencial que indica a prioridade do ônus, sendo: 0 = Insucesso; 1 a N = Prioridade do ônus. - `regrasDivisao` '1' | '2' — Critério de comprometimento das unidades de recebíveis, podendo ser: 1 = Comprometimento de valor definido; 2 = Comprometimento de percentual do valor que vier a ser constituído. - `valorOnerado` number — Parâmetro do comprometimento (número percentual ou valor em reais), conforme a regra da divisão contratada. - `valorConstituidoEfeito` number — Valor calculado pela CERC aplicando o efeito de contrato na Unidade de Recebível. Representa o montante do valor constituído total que foi afetado pelo efeito. - `idDoContrato` string — Identificador do contrato que foi registrado na CERC - `dataHoraProcessamento` string, date-time — Data/hora da requisição - `status` string — Código 0 em caso de sucesso - `erros` Erro[] - `codigo` string — Código do erro - Consultar Tabela de Erro - `mensagem` string — Descrição do erro - Consultar Tabela de Erro ## Other responses - `400` — Tabela de Erros |CÓDIGO|DESCRIÇÃO | |------|-----------------------------------------------------------------------------| |107001|TIPO DE OPERACAO OBRIGATORIA | |107002|TIPO DE OPERACAO INVALIDA | |107003|REFERENCIA EXTERNA OBRIGATORIA | |107004|REFERENCIA EXTERNA INVALIDA | |107005|REFERENCIA EXTERNA JA EXISTE | |107006|IDENTIFICADOR DO CONTRATO OBRIGATORIO | |107007|CONTRATANTE OBRIGATORIO | |107008|CNPJ DO CONTRATANTE OBRIGATORIO | |107009|REPACTUACAO OBRIGATORIA | |107010|REPACTUACAO INVALIDA | |107011|IDENTIFICADOR DO CONTRATO ANTERIOR OBRIGATORIO | |107012|IDENTIFICADOR DO CONTRATO ANTERIOR INVALIDO | |107013|IDENTIFICADOR DO CONTRATO ANTERIOR NÃO EXISTE | |107014|PARTICIPANTE OBRIGATORIO | |107015|CNPJ DO PARTICIPANTE INVALIDO | |107016|DETENTOR OBRIGATORIO | |107017|CNPJ DO DETENTOR INVALIDO | |107018|TIPO DE EFEITO OBRIGATORIO | |107019|TIPO DE EFEITO INVALIDO | |107020|SALDO DEVEDOR OBRIGATORIO | |107021|SALDO DEVEDOR INVALIDO | |107022|LIMITE DA OPERACAO GARANTIDA OBRIGATORIO | |107023|LIMITE DA OPERACAO GARANTIDA INVALIDO | |107024|VALOR A SER MANTIDO OBRIGATORIO | |107025|VALOR A SER MANTIDO INVALIDO | |107026|DATA DA ASSINATURA OBRIGATORIA | |107027|DATA DA ASSINATURA INVALIDA | |107028|DATA DE VENCIMENTO OBRIGATORIA | |107029|DATA DE VENCIMENTO INVALIDA | |107030|INDICACAO DE GESTAO PELA ENTIDADE REGISTRADORA OBRIGATORIA | |107031|INDICACAO DE GESTAO PELA ENTIDADE REGISTRADORA INVALIDA | |107032|MODALIDADE DA OPERACAO OBRIGATORIA | |107033|MODALIDADE DA OPERACAO INVALIDA | |107034|LISTA DE PARCELAS OBRIGATORIA PARA MODALIDADE DA OPERACAO INFORMADA | |107035|DATA DA PARCELA OBRIGATORIA | |107036|DATA DA PARCELA INVALIDA | |107037|VALOR DA PARCELA OBRIGATORIA | |107038|VALOR DA PARCELA INVALIDA | |107039|CARTEIRA INVALIDA | |107040|CARTEIRA NAO ENCONTRADA | |107041|TIPO DE AVALIACAO INVALIDO | |107201|TIPO DE OPERACAO OBRIGATORIO NA DEFINICAO | |107202|TIPO DE OPERACAO INVALIDO NA DEFINICAO | |107203|REFERENCIA EXTERNA OBRIGATORIA NA DEFINICAO | |107204|REFERENCIA EXTERNA JA EXISTE NA DEFINICAO | |107205|IDENTIFICADOR DO CONTRATO OBRIGATORIO NA DEFINICAO | |107206|IDENTIFICADOR DO CONTRATO NAO ENCONTRADO NA DEFINICAO | |107207|INSTITUICAO CREDENCIADORA OU SUBCREDENCIADORA OBRIGATORIA | |107208|CNPJ DA INSTITUICAO CREDENCIADORA OU SUBCREDENCIADORA INVALIDO | |107209|USUARIO FINAL RECEBEDOR OBRIGATORIO | |107210|CPF OU CNPJ DO USUARIO FINAL RECEBEDOR INVALIDO | |107211|ARRANJO DE PAGAMENTO OBRIGATORIO | |107212|ARRANJO DE PAGAMENTO INVALIDO | |107213|DATA DE LIQUIDACAO INICIO OBRIGATORIA | |107214|DATA DE LIQUIDACAO INICIO INVALIDA | |107215|DATA DE LIQUIDACAO FIM OBRIGATORIA | |107216|DATA DE LIQUIDACAO FIM INVALIDA | |107217|DATA DE LIQUIDACAO FIM DEVE SER MAIOR OU IGUAL A DATA DE LIQUIDACAO INICIO | |107218|TITULAR OBRIGATORIO | |107219|CPF OU CNPJ DO TITULAR INVALIDO | |107220|REGRA DE DIVISAO OBRIGATORIA | |107221|REGRA DE DIVISAO INVALIDA | |107222|VALOR A ONERAR NAS UNIDADES DE RECEBIVEIS OBRIGATORIO | |107223|VALOR A ONERAR NAS UNIDADES DE RECEBIVEIS INVALIDO | |107224|TIPO DE DISTRIBUICAO OBRIGATORIO EM CASO DE GESTAO PELA ENTIDADE REGISTRADORA| |107225|TIPO DE DISTRIBUICAO INVALIDO | |107226|NUMERO DOCUMENTO TITULAR OBRIGATORIO | |107227|NUMERO DOCUMENTO TITULAR INVALIDO | |107228|TIPO DE CONTA OBRIGATORIO | |107229|TIPO DE CONTA INVALIDO | |107230|COMPE INVALIDO | |107231|ISPB OBRIGATORIO | |107232|ISPB INVALIDO | |107233|AGENCIA OBRIGATORIA | |107234|AGENCIA INVALIDA | |107235|NUMERO DA CONTA OBRIGATORIA | |107236|NUMERO DA CONTA INVALIDA | |107501|USUARIO FINAL RECEBEDOR NAO POSSUI VINCULO COM A INSTITUICAO CREDENCIADORA | |107502|FALTA DE CONEXAO OPERACIONAL ATIVA DA INSTITUICAO CREDENCIADORA COM ENTIDADES REGISTRADORAS| |107503|TIPO DE DISTRIBUICAO SO PODE SER ENVIADO QUANDO GESTAO DO CONTRATO PELA ENTIDADE REGISTRADORA| |107504|NAO ACEITO DEVIDO A RECUSA DO CONTRATO | |107505|REFERENCIA EXTERNA DUPLICADA NA DEFINICAO DE GARANTIA | |107801|OPERACAO NAO PERMITIDA - ACESSO NEGADO | |107802|OPERACAO INVALIDA PARA O REGISTRO ATUAL | |107803|CONTRATO JA INFORMADO | |107804|DEFINICAO DE GARANTIA NAO INFORMADA PARA O CONTRATO | |107805|MODALIDADE DA OPERACAO INCOMPATIVEL COM O TIPO DE EFEITO | |107806|TIPO DE DISTRIBUICAO INCOMPATIVEL COM A REGRA DE DIVISAO | |107807|ERRO DEVIDO A ATUALIZACAO DE CAMPOS NAO PERMITIDOS | |107808|OPERACAO NAO PERMITIDA - ACESSO NEGADO NA DEFINICAO | |107809|OPERACAO INVALIDA PARA O REGISTRO ATUAL NA DEFINICAO | |107810|ERRO DEVIDO A ATUALIZACAO DE CAMPOS NAO PERMITIDOS NA DEFINICAO | |107811|CREDENCIADORA NAO PODE AFETAR RECEBIVEIS DE ESTABELECIMENTOS QUE NAO SAO SEUS| |107812|USUARIO FINAL RECEBEDOR NAO ASSOCIADO A CREDENCIADORA | |107813|DATA DE LIQUIDACAO INICIO NAO PODE SER DO PASSADO | |107814|TITULAR DEVE SER IGUAL A USUARIO FINAL RECEBEDOR PARA CNPJ RAIZ | |107815|CNPJ RAIZ DEVE SER UNICO ESPECIFICADO NA DEFINICAO | |107816|CONTRATO RENEGOCIADO NAO PODE TER DEFINICOES DE GARANTIA ESPECIFICADAS | |107817|NUMERO DE CONTRATOS RENEGOCIADOS FORA DO LIMITE PERMITIDO | |107818|PARTICIPANTE NAO POSSUI CARTEIRA PADRAO | |107819|CARTEIRA INFORMADA NAO ESTA ATIVA | |107820|CARTEIRA PADRAO NAO ESTA ATIVA | |107821|DEFINICAO DE GARANTIA ATINGE UNIDADES DE RECEBIVEIS BAIXADAS | |107822|NUMERO DE ATIVOS ALCANCADOS FORA DO LIMITE PERMITIDO | |107823|SOBREPOSICAO DE DEFINICOES DE GARANTIA NAO PERMITIDA | |107824|CONTRATO NAO ENCONTRADO | |107825|REGRA DIVISAO PERCENTUAL NAO PODE EXCEDER 100 | |107826|FALHA NA COMUNICACAO COM ENTIDADE REGISTRADORA RESPONSAVEL | |107827|ERRO GENERICO DE VALIDACAO | |107901|LAYOUT INVALIDO | |107902|ARQUIVO ENVIADO FORA DA GRADE HORARIA | |107903|NOME DO ARQUIVO JA ENVIADO | |107904|NOME DO ARQUIVO INVALIDO | |107999|ERRO INESPERADO | --- [API](https://skmtc.net/cerc/apis/receb-veis-de-arranjo-de-pagamento-institui-es-financeiras-d.md) · [All operations](https://skmtc.net/cerc/apis/receb-veis-de-arranjo-de-pagamento-institui-es-financeiras-d/llms.txt) · [OpenAPI document](https://skmtc-service-staging.skmtc.workers.dev/v1/apis/cerc/receb-veis-de-arranjo-de-pagamento-institui-es-financeiras-d/revisions/98997c37ec38/schema)